Lei das XII Tábuas (História do Direito)

 Conceito: A lei das XII tábuas era uma lei escrita justa e aplicável a todos, criada pelo tribuno da plebe para conter os abusos que sofriam. Sua redação foi motivo de grande resistência do Senado romano.

- A lei das XII tábuas foi um conjunto de 12 tábuas gravadas sobre a madeira da lei e que ficaram expostas no lugar do Fórum reservado à justiça.

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    Importância da lei na formação do direito romano: Com muita justiça os romanos a considerou como a fonte principal do direito público, sagrado e do processo civil.

·         Conteúdo

- 1ª e 2ª tabuas: tratavam do processo civil.

- 3ª tábua: tratava do devedor insolúvel.

- 4ª tábua: tratava do pátrio poder.

- 5ª tabua: da tutela e da curatela.

- 6ª tábua: da propriedade da posse.

- 7ª tábua: dos edifícios e das terras.

- 8ª tábua: dos delitos.

- 9ª tábua: do direito público.

- 10ª tábua: do direito sagrado.

- 11ª e 12ª tábuas: foram tábuas complementares e tratavam de assuntos diversos.